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1 | CS UFG
De acordo com o Art. 5o da LDB, Lei n. 9.394/1996, “O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder
público para exigi-lo”. Assim,
a) a associação de moradores pode exigir que as crianças de sete anos tenham sua matrícula efetivada na escola pública do bairro.
2 | FUNDATEC
Segundo a Lei no 9.394/1996, o acesso à educação básica obrigatória é direito público , podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar para exigi-lo.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
a) subjetivo – a Brigada Militar
b) objetivo – a Polícia Civil
c) subjetivo – o poder público
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