Simulado Constituição de 88 – Concurso Professor

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Simulado Conhecimentos Pedagógicos

Concurso Professor

Constituição de 1988

1. (Ano: 2017/Banca: FUNDEP Gestão de Concursos) Saviani (2013) enfatiza o conflito existente entre o direito à educação e o dever de educar na história do Brasil.

Tendo como base as reflexões desse autor, é incorreto afirmar:

a)O Brasil chega ao final do século XX sem resolver o problema da universalização do ensino fundamental, com a consequente erradicação do analfabetismo.

b)Somente a partir do Primeiro Império, com o Ato Adicional à Constituição do Império, promulgado em 12 de agosto de 1834, o Estado passou a cumprir integralmente com o financiamento das escolas primárias, retirando essa atribuição das Províncias.  

c)Para além de se constituir em determinado tipo de direito, o direito social, a educação caracteriza-se como condição necessária, embora insuficiente, para o exercício de todos os direitos – sejam eles civis, políticos, sociais, econômicos ou de qualquer outra natureza.

d)A Constituição Brasileira de 1988 determina, entre outros, a autonomia universitária; permanece com os princípios da universalidade da educação; gratuidade e obrigatoriedade do ensino fundamental; liberdade de ensino; e retoma a vinculação orçamentária, aumentando os percentuais que passam para 18%, no caso da União, e para 25% nos casos dos estados, Distrito Federal e municípios.

2. (Ano: 2017/Banca: UFMT) A gestão democrática do ensino público é um dos princípios constitucionais estatuído na Constituição da República de 1988 e reafirmado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei nº 9.394/1996). Esse princípio deve orientar a ação pedagógica e os processos de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas educacionais. Assinale a alternativa que apresenta espaços e estratégias que se coadunam com a gestão democrática no âmbito dos sistemas públicos de ensino.

a)Conselho Municipal de Educação; Fórum Municipal de Educação; Plano Municipal de Educação; Indicação de diretores escolares por meio de critérios políticos.  

b)Conselho Municipal de Educação; Fórum Municipal de Educação; Conferência Municipal de Educação; Informatização de procedimentos e fluxos escolares de forma centralizada na gestão administrativa da escola.  

c)Conselho Municipal de Educação; Conferência Municipal de Educação; Fórum Municipal de Educação; Plano Municipal de Educação.  

d)Conselho Municipal de Educação; Conferência Municipal de Educação; Plano Municipal de Educação; Política de pagamento de bônus aos profissionais da educação.

3. (Ano: 2017/Banca: UFMT) Além das fontes de financiamento já estabelecidas na Constituição da República de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei nº 9.394/1996), o Plano Nacional de Educação – PNE (2014-2024) definiu em acréscimo à manutenção e desenvolvimento do ensino os recursos oriundos

a)do Fundo Social do Pré-Sal e da produção de etanol.

b)da parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e de gás natural.

c)dos royalties e recursos oriundos da exploração de gás mineral e hidrocarbonetos fluidos.

d)dos 10% da receita corrente líquida da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.  

4. (Ano: 2017/Banca: UFMT) A coluna da esquerda apresenta os entes federados responsáveis pela organização da educação nacional e a da direita, suas respectivas incumbências nos termos da LDBEN (Lei nº 9.394/1996). Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 – União  

2 – Estados  

3 – Municípios  

( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino; definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do Ensino Fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público; elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.

( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados; oferecer educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.  

( ) Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.  

Marque a sequência correta.  

1. a) 1, 2, 3
2. b) 3, 2, 1
3. c) 2, 3, 1
4. d) 1, 3, 2

5. (Ano: 2017/Banca: CESPE) À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.

A CF dispõe que a oferta de ensino pela iniciativa privada é livre e independente do poder público, devendo ser tão somente autorizada pelo órgão da classe patronal pertinente a essa atividade econômica.

Certo   

Errado

6. (Ano: 2017/Banca: CESPE) À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.

O ensino deve ser ministrado com base, entre outros princípios, no princípio da igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

Certo   

Errado

7. (Ano: 2017/Banca: CESPE) À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.

Embora estabeleça que o ensino seja ministrado com base em princípios como o da liberdade de aprender e ensinar, a LDB condiciona a observância desse princípio à observância das orientações confessionais da comunidade escolar.

Certo   

Errado

8. (Ano: 2017/Banca: CESPE) À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.

A LDB estabelece que o ensino é obrigatório dos quatro aos dezessete anos de idade, devendo ser organizado em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

Certo   

Errado

9. (Ano: 2017/Banca: CESPE)

     José é casado com Maria; ambos são cidadãos brasileiros e residem no DF. José trabalha durante o dia e faz curso superior em uma instituição pública. Maria não concluiu o ensino médio porque teve de dedicar-se à família, mas pretende dar continuidade aos seus estudos. Juntos, José e Maria têm dois filhos: Igor, de dois anos de idade, e Lara, de quatro anos de idade.

Relativamente a essa situação hipotética e ao direito à educação, julgue o item subsequente à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) — Lei n.º 9.394/1996.

Constitucionalmente, o DF deve garantir a oferta gratuita de educação básica para que Maria, mesmo com mais de dezessete anos de idade, possa concluir o ensino médio.

Certo  

Errado

10. (Ano: 2017/Banca: CESPE)

     José é casado com Maria; ambos são cidadãos brasileiros e residem no DF. José trabalha durante o dia e faz curso superior em uma instituição pública. Maria não concluiu o ensino médio porque teve de dedicar-se à família, mas pretende dar continuidade aos seus estudos. Juntos, José e Maria têm dois filhos: Igor, de dois anos de idade, e Lara, de quatro anos de idade.

Relativamente a essa situação hipotética e ao direito à educação, julgue o item subsequente à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) — Lei n.º 9.394/1996.

Obrigatoriamente, José e Maria deveriam matricular Lara na pré-escola; porém, matricular Igor em uma creche é facultativo ao casal.

Certo   

Errado

GABARITO

01.b

02.c

03.b

04.c

05.errado

06.certo

07.errado

08.certo

09.certo

10.certo