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Questão 01 – Simulado LDB com questões comentadas
1 | O Capítulo IV da Lei de Diretrizes e Bases da Educação que dispõe sobre a Educação Superior, aponta como uma das finalidades dessa modalidade de ensino “formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua”. Desse modo, sobre o Ensino Superior previsto na referida lei, marque a única alternativa CORRETA:
a) A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos ilimitados.
b) As instituições de educação superior aceitarão a transferência de alunos regulares, para cursos afins, na hipótese de existência de vagas, e mediante análise curricular.
c) As instituições de educação superior, quando da ocorrência de vagas, abrirão matrículas nas disciplinas de seus cursos a alunos não regulares que demonstrarem capacidade de cursá-las com proveito, mediante processo seletivo prévio.
Questão 2 – LDB com questões comentadas
2 | VUNESP
A LDBEN, Lei no 9.394/96, em seu Art. 46 e parágrafos, dispõe que “A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação”. Segundo seu § 1o, “Após um prazo para saneamento de deficiências eventualmente identificadas pela avaliação a que se refere este artigo, haverá reavaliação, que poderá resultar, conforme o caso, em desativação de cursos e habilitações, em intervenção na instituição, em suspensão temporária de prerrogativas da autonomia, ou em descredenciamento”. Por sua vez, o § 2o dispõe que, em se tratando de instituição pública, o Poder Executivo responsável por sua manutenção acompanhará o processo de saneamento e fornecerá recursos adicionais, se necessários, para a superação das deficiências. Quanto às instituições privadas (§ 3o), além das sanções previstas no § 1o, o processo de reavaliação poderá resultar em redução de vagas autorizadas e em
a) suspensão temporária de novos ingressos e de oferta de cursos.
b) declaração de inidoneidade até que seja resolvido o motivo da sanção.
c) multa simples ou diária de até 2% do faturamento da instituição de ensino.
d) advertência de leve a severa, dependendo da natureza da conduta infratora.
e) ruptura da relação contratual, estabelecida entre a administração pública e a instituição de ensino.
