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Mudança da LDB em março CORRIGE INCOERÊNCIA ENTRE ARTIGOS. FIQUE ATENTO!

Mudança da LDB em março de 2018

LEI Nº 13.632, DE 6 DE MARÇO DE 2018

Olá, tudo bem? Aqui professor Luiz Carlos Melo.

Bom, novas mudanças na LDB.

Estou falando da LEI Nº 13.632, DE 6 DE MARÇO DE 2018 .

As mudanças foram:

Um inciso a mais no artigo 3, ou seja, mais um princípio neste artigo:

art. 3, XIII – garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.          

artigo 37 que fala do EJA.

E o artigo 58 que fala da Educação Especial.

Com o acréscimo do inciso 13º formaliza, ou posso dizer, oficializa o que já era subentendido na LDB. Que é, todos temos direito à educação ao longo da vida.

Agora, o que era subentendido, fica de maneira expressa na lei.

e por causa desse artigo, se altera os outros dois:

Art. 37.  A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.

Artigo 58

  • A oferta de educação especial, nos termos do caput deste artigo, tem início na educação infantil e estende-se ao longo da vida, observados o inciso III do art. 4º e o parágrafo único do art. 60 desta Lei.”

Nesse artigo, além do acréscimo ao longo da vida, corrige a incoerência que existia  entre o artigo 58, em que dizia que a educação era de 0 a 6 anos, enquanto que no artigo 4, a educação infantil é de 0 a 5 anos.

Agora, corrige isso e alinha os artigos que se referem a educação infantil, quando cita os artigo 4 e 60.

 

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