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Questão 01 – Simulado LDB com questões comentadas
1 | CPCON UEPB
O título VII da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei No 9394/96) trata dos Recursos financeiros. O art. 68 determina que “serão recursos públicos destinados à educação os originários de”:
I – receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II – receita de transferências de impostos previstos nos estatutos municipais e outras transferências.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
a) I, II e III.
b) I e III apenas.
c) I apenas.
d) III apenas.
e) II e III apenas.
Questão 2 – LDB com questões comentadas
2 | VUNESP
Acerca do financiamento da educação e dos recursos financeiros, a LDBEN/1996 (Lei no 9.394/96) estabelece que
a) o atraso da liberação sujeitará os recursos à correção monetária e à responsabilização civil e criminal das autoridades competentes.
b) não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, construção e conservação de instalações necessárias ao ensino.
c) não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino.
d) serão consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino obras de infraestrutura que beneficiem diretamente a rede escolar.
e) os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, não podendo ser dirigidos a escolas privadas, confessionais ou filantrópicas.
