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Questão 01 – Simulado LDB com questões comentadas
1 | AMEOSC
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da educação básica ao ensino superior).
A respeito dessa Lei, assinale a opção INCORRETA:
a) O acesso à educação básica obrigatória é direito público não subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
c) A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
d) Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
Questão 2 – LDB com questões comentadas
2 | IDECAN
A política de gestão democrática do ensino posta em ação a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei no 9.394/96) surge em oposição ao modelo burocrático, centralizado e hierarquizado, e em defesa do apelo a um padrão administrativo com base em direitos efetivados, tendo em vista a descentralização, a autonomia, a transparência e a participação da comunidade na tomada de decisões no processo educativo. A LDB contempla a gestão democrática na educação básica, prevendo que:
I. O ensino será ministrado com base no princípio da gestão democrática do ensino público, na forma da LDB e das demais legislações dos sistemas de ensino.
II. Os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do ensino público, de acordo com suas peculiaridades e conforme o princípio da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; e, da participação da comunidade local em conselhos escolares ou equivalentes.
III. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais do direito financeiro público.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
a) I, II e III.
b) I, apenas.
c) I e II, apenas.
d) II e III, apenas.
