Autor: Dhiego

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Questão 01 – Simulado LDB com questões comentadas

1 | AMEOSC
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da educação básica ao ensino superior). A respeito dessa Lei, assinale a opção INCORRETA:

a) O acesso à educação básica obrigatória é direito público não subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
b) A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
c) A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
d) Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

Questão 2 – LDB com questões comentadas

2 | FEPESE
De acordo com o artigo 5o da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996-Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo:

a) os setores ligados à proteção da infância acionarem o Secretário da Educação que irá exigi-lo.
b) os setores ligados à proteção da infância acionarem o Ministério Público que irá exigi-lo do poder municipal, estadual ou nacional.
c) qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
d) o Ministério Público, o Conselho Tutelar, a entidade sindical e a associação de especialistas em educação acionar o poder público para exigi-lo.
e) qualquer cidadão, associação comunitária acionar o Conselho Tutelar queordenará ao poder público que atenda ao solicitado.

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Questão 01 – Simulado LDB com questões comentadas

1 | AgiRH

De acordo com a Lei 9394/96, assinale a afirmativa INCORRETA:

a) A educação escolar não deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
b) É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
c) Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.
d) Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.

Questão 2 – LDB com questões comentadas

2 | MS CONCURSOS
Analise as alternativas e, segundo a LDB, assinale a correta.

a) Não é assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da Educação Básica, internado para tratamento de saúde em regime hospitalar, ou domiciliar, por tempo prolongado.
b) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual é uma das incumbências do município.
c) É dever dos pais, ou responsáveis, efetuarem a matrícula das crianças na Educação Infantil, a partir dos seis anos de idade.
d) O Ensino Fundamental Regular será ministrado em Língua Portuguesa, assegurado às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e seus processos próprios de aprendizagem.

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Questão 01 – Simulado LDB com questões comentadas

1 | OBJETIVA CONCURSOS
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 – LDB, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de Educação Básica obrigatória e gratuita dos _____ aos ______ anos de idade.

a) 4 – 17
b) 6 – 19
c) 3 – 18
d) 2 – 15
e) 5 – 21

Questão 2 – LDB com questões comentadas

2 | INTEGRI BRASIL

Em conformidade com a Lei Federal 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
Avalie os itens abaixo:

I. educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade;
II. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;
III. acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria;
IV. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
V. atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas básicos de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;

Está correto o que se afirma em:

a) I, II, IV e V.
b) II, III e IV.
c) I, II e IV.
d) III, IV e V.

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Questão 01 – Simulado LDB com questões comentadas

1 | FGV
De acordo com a Lei nº 9.394/96, Art. 4º, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante as seguintes garantias, entre outras, à exceção de uma.

Assinale-a.

a) Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
b) Educação infantil gratuita às crianças de até 8 (oito) anos de idade.
c) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
d) Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
e) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
Questão 2 – LDB com questões comentadas

Questão 02 – Simulado LDB com questões comentadas

2 | FEPESE
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/96 e suas alterações) estabelece que “O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de”:

a) acesso público e gratuito somente no ensino fundamental para todos os que não o concluíram na idade própria.
b) oferta de ensino noturno apenas na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, adequado às condições do educando.
c) alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.
d) atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos específicos de aprendizagem e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
e) vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança que completar 4 anos de idade a partir de 1 de março do ano letivo.

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Questão 01 – Simulado LDB com questões comentadas

1 | Instituto AOCP
Segundo a Constituição Federal, no que diz respeito à educação, cultura e desporto, assinale a alternativa correta.

a) O ensino será ministrado com base, dentre outros, no princípio da valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso, de regra, por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
b) As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
c) O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
d) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia de, dentre outras, educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
e) A União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dezoito por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

Questão 2 – LDB com questões comentadas

2 | FEPESE
Consta no artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013) que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos:

a) 6 aos 17 anos de idade.
b) 4 aos 17 anos de idade.
c) 4 aos 14 anos de idade.
d) 3 aos 17 anos de idade.
e) 2 aos 14 anos de idade.

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Questão 01 – Simulado LDB com questões comentadas

1 | CCCP (IFSC)
Segundo a Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

a) erradicação do analfabetismo.
b) garantia de padrão de qualidade.
c) gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
d) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
e) pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e
coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Questão 2 – LDB com questões comentadas

2 | FUNDATEC
De acordo com o Art. 144 da Lei Orgânica do Município de Cachoeira do Sul, o ensino público municipal será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

a) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
b) Garantia de padrão de qualidade.
c) Dualismo de ideias e concepções pedagógicas.
d) Valorização dos profissionais do ensino.
e) Democratização da instituição escolar.

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1 | FUNDATEC
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o ensino no Brasil será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
II. Igualdade de condições para a frequência, a avaliação e a promoção no ambiente escolar.
III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas I e III.
d) Apenas II e III.
e) I, II e III.

Questão 2 – LDB com questões comentadas

2 | EDUCA PB
Segundo a Constituição Federal, 1988, art. 206, “o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, entre outros, EXCETO:

a) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
b) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
c) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, bem como a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
d) Amparo às crianças e adolescentes carentes.
e) Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

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1 | CETREDE
Segundo a Constituição Federal (1988), o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
II. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
III. Garantia do direito à educação e à aprendizagem na idade certa.
IV. Gestão democrática do ensino público e privado.
V. Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública e privada.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

a) I – III – V.
b) II – IV – V.
c) I – II.
d) III – IV.
e) I – II – IV.

Questão 2 – LDB com questões comentadas

2 | Com. Org. (IFSP)
De acordo com o Art. 205 da Constituição Federal de 1988, “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

À luz do texto constitucional, conforme o art. 206, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, ressalvada a cobrança de taxa de matrícula.
III – gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
IV – garantia do direito à educação e à aprendizagem até os 17 anos de idade.

Estão CORRETOS os princípios descritos em:

a) I e II, apenas.
b) I e III, apenas.
c) I, II e III, apenas.
d) I, III e IV, apenas.

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A respeito dessa Lei, assinale a opção INCORRETA:

a) O acesso à educação básica obrigatória é direito público não subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
b) A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
c) A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
d) Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

Questão 2 – LDB com questões comentadas

2. VUNESP | De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Ainda, conforme o artigo 3º da referida Lei, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, dentre os quais está a

a) consideração com a diversidade étnico-racial.
b) valorização da liberdade e desapreço à tolerância.
c) unicidade de ideias e de concepção pedagógica.
d) gestão democrática nas instituições públicas e privadas de ensino.
e) divulgação e apropriação do conhecimento científico imparcial.

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Questão 01 – Simulado LDB com questões comentadas

1. FAUEL | A educação é um dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, e tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O seu ensino tem sido ministrado com base em quais princípios?

a) Garantia de alguns padrões de qualidade.
b) Valorização do profissional da educação escolar.
c) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a religiosidade, o pensamento, a arte e o saber.
d) Igualdade de condições para alguns alunos, e acesso e permanência na escola quando surgimento de vaga existente.

Questão 2 – LDB com questões comentadas

2. CONSEL | Analise as afirmativas a seguir:

I. Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso.

II. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Fazem parte do Estatuto da Criança e do Adolescente:

a) II, Apenas.
b) I e II.
c) Nenhuma das afirmativas..
d) I, Apenas.

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