QUESTÃO 1 – Ainda, segundo a LDB, Lei n.º 9.394/96, a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania, fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores,
A) devendo organizar-se exclusivamente em séries anuais com base na idade.
B) podendo organizar-se por forma diversa, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
C) sendo organizada com uma carga horária mínima anual de seiscentas horas.
D) devendo ter um calendário escolar com no mínimo cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar.
E) podendo adequar seu calendário escolar às peculiaridades locais, inclusive reduzindo o número de horas letivas previstas nesta Lei.
QUESTÃO 2 – As Diretrizes Curriculares Nacionais foram fixadas pelo Conselho Nacional de Educação em atendimento ao que está prescrito na LDB como sendo incumbência da União “estabelecer, em colaboração com os Estados, Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e os seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum”. Assim, as Diretrizes Curriculares Nacionais
A) são normas obrigatórias que orientam as escolas na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas.
B) são referenciais curriculares elaborados pela União para garantir a qualidade da educação básica.
C) abrangem as orientações práticas de organização de conteúdos e formas de abordagem das matérias com os alunos.
D) correspondem à grade curricular a ser seguida pelas escolas públicas e particulares com a definição da base nacional comum.
E) definem a proposta pedagógica das escolas no que se refere ao reconhecimento da identidade pessoal de alunos da unidade escolar.
QUESTÃO 3 – Segundo o Art. 11. da LDB, NÃO condiz com as incumbências dos municípios:
A) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando- os às políticas e planos educacionais da União e dos estados.
B) Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
C) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
D) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
E) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta lei.
QUESTÃO 4 – As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial, na Educação Básica, se aplicam às escolas para a organização da educação de alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, em todas as suas etapas e modalidades. Essas diretrizes definem a educação especial como: Materiais para Concursos:
A) um nível da educação escolar brasileira.
B) uma etapa da educação básica.
C) um desdobramento do ensino fundamental.
D) uma forma de tratar as crianças com necessidades especiais.
E) uma modalidade da educação escolar.
QUESTÃO 5 Em relação à oferta da Educação Básica à população do campo, a LDB 9394/96 determina em seu artigo 28 que os Sistemas de Ensino devem:
A) Ofertar ensino profissionalizante que atenda aos interesses do desenvolvimento local.
B) Organizar os conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às necessidades e interesses dos alunos do campo.
C) Criar no espaço rural uma escola modelo com os padrões urbanos para que não falte nada aos alunos do campo.
D) Oferecer transporte escolar gratuito para o deslocamento das populações rurais para os centros urbanos.
E) Oferecer meios de acesso do aluno rural ao Ensino Superior.
QUESTÃO 6 – A LDB estabelece que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho e que o ensino público deve ser ministrado com base na gestão democrática. Assim, a democratização na escola passa, necessariamente,
A) pelo envolvimento dos pais e responsáveis pelos alunos na realização de festas e comemorações, tendo em vista arrecadar recursos paras as reformas necessárias.
B) pela presença dos pais na escola para desenvolver trabalhos e atividades comunitárias.
C) pela eleição de diretores das unidades escolares pela comunidade escolar que faz a indicação em uma lista tríplice a ser analisada pela Secretaria da Educação.
D) pela participação dos segmentos representativos da comunidade escolar na ação de planejar, executar e avaliar o seu projeto político-pedagógico.
E) pela implantação da Associação de Pais e Mestres, cuja gestão deverá ser entregue à direção da unidade escolar para garantir a aplicação correta dos recursos.
QUESTÃO 7 . A partir da composição proposta pela Lei Federal nº 9.394/96, a Educação de Jovens e Adultos passa a ser considerada:
A) um nível da educação brasileira, excluída a educação infantil.
B) uma etapa da educação básica, excluída a educação infantil.
C) uma modalidade da educação básica, excluída a educação infantil.
D) um nível do ensino fundamental.
E) uma etapa do ensino médio.
QUESTÃO 8 – È correto afirmar que, conforme o artigo 31 da LDBEN nº 9.394/1996, uma das regras comuns a organização da Educação Infantil, dentre outras é:
a) Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças com o objetivo de promoção para o ensino fundamental.
b) Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas de 180(cento e oitenta) dias letivos.
c) Atendimento a criança de no mínimo 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.
d) Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 50% ( cinquenta por cento) do total de horas.
e) Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
QUESTÃO 9 Um professor, na sua atividade de sala de aula, tem atitudes de apreço à tolerância e estabelece relações entre o conteúdo escolar, o trabalho e as práticas sociais. À luz do que estabelece a LDBEN (Lei n.º 9.394/96), pode-se afirmar que:
A) na sua ação, o docente desenvolve princípios do movimento de Educação para a Paz.
B) o professor cumpre o estabelecido nos princípios regimentais das escolas públicas.
C) essa ação docente é definida como ética e obrigatória na escola pública.
D) a ação do professor é definida como de gestão democrática do ensino público.
E) o professor, em suas aulas, observa princípios do ensino estabelecidos na lei.
QUESTÃO 10 De acordo com o artigo 32 da Lei n.º 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), com relação ao ensino fundamental obrigatório, gratuito na escola pública, é correto afirmar que:
A) terá duração de 9 (nove) anos, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, e terá por objetivo a preparação para o mercado de trabalho.
B) organizar-se-á, obrigatoriamente, em ciclos, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades que não seriam adquiridos por meio da organização por série.
C) será ministrado em língua portuguesa e terá os mesmos processos de aprendizagem, inclusive em comunidades indígenas.
D) utilizará, obrigatoriamente, progressão regular por série e adotará o regime de progressão continuada para os ensinos fundamental e médio.
E) será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
GABARITO 1.B 2.A 3.E 4.E 5.B 6.D 7.C 8.E 9.E 10.D
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